O falecimento de uma pessoa que era titular de uma empresa, como empresário ou sócio de sociedade, tem como consequência legal a necessidade de avaliação da empresa e de contabilização no inventário da participação dos herdeiros nesses ativos, para efeitos de partilha. Este trabalho procura analisar os procedimentos legais para avaliação da empresa e apuração dos haveres, atualizando a interpretação das normas legais incidentes, com base na jurisprudência e nas contribuições doutrinárias ao estudo do tema.